Lei Ordinária Nº 994 Solicitar Informações

Categoria: Lei Ordinária

Número: 994

Ano: 2019

Data: 27/03/2019

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Altera a Lei

Propositores(as):

Ementa:

"Altera a Lei Nº 877, de 20 de novembro de 2013."

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: